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CNJ - Notícias de sexta-feira, 04 de setembro de 2009

CNJ - Notícias de sexta-feira, 04 de setembro de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master

No CE, Maria da Penha diz que quer punição para responsáveis pelo atraso de seu processo

 

Sexta, 04 de Setembro de 2009

Em audiência pública presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp nesta quinta-feira (03/09), em Fortaleza (CE), Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher no Brasil, pediu ao Conselho Nacional Justiça (CNJ) a responsabilização das pessoas que “provocaram a demora injustificada" do seu processo de reparação da violencia doméstica que sofreu por parte do ex-marido. “Precisamos conhecer as pessoas que trabalham contra a Justiça neste país”, reivindicou. Na ocasião, ela também fez um manifesto em favor da efetividade da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. “Com a reforma do Código de Processo Penal, a lei vai deixar de existir. Não se pode enfraquecer esta lei que tanta importância trouxe à sociedade”, destacou.

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Corregedoria do MS determina normas sobre o mutirão carcerário

 

Sexta, 04 de Setembro de 2009

Foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (03/09), a Ordem de Serviço nº 02/09, que determina aos escrivães e diretores das serventias judiciais criminais e da infância e juventude a adoção, providências para otimizar os trabalhos do mutirão carcerário nas Comarcas de Dourados, Naviraí e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul em razão do cronograma estabelecido com o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Entrou em operação a digitalização processual em Juizado Especial do Consumidor em Belém

 

Sexta, 04 de Setembro de 2009

A partir desta quinta-feira (03/09), a 1ª Vara do Juizado Especial das Relações do Consumo (Direito do Consumidor) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passou a integrar o sistema Processo Judicial Digital (Projudi). Com esse avanço tecnológico, fases de um processo que, pelo sistema convencional, poderiam consumir, em média, 40 dias, podem ser reduzidas a apenas três dias, numa  agilidade processual. As reclamações e ações contra prestadores de serviços e vendas de produtos estão entre as maiores demandas e crescimento constante nos Juizados Especiais.

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Campanha da Meta 2 entra no ar na terça-feira

 

Sexta, 04 de Setembro de 2009

A partir da próxima terça-feira (08/09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia uma campanha institucional de divulgação da Semana de Conciliação e do esforço do Judiciário no julgamento de processos. Dirigida aos públicos externo e interno, a campanha tem como objetivos estimular a população a usar a conciliação para a solução de seus conflitos e garantir a mobilização dos órgãos do Judiciário no cumprimento da Meta 2, que prevê o julgamento até o final do ano dos processos distribuídos até 2005.

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Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ

 

Sexta, 04 de Setembro de 2009

O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta terça-feira (08/09), às 14 horas, em Brasília, reunião plenária com 71 itens na pauta.  Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe também será discutida pelo Conselho. Há ainda uma consulta sobre a existência de incompatibilidade do exercício da magistratura no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás com o cargo de auditor no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás e mandato de conselheiro na OAB goiana.

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Meta 2: Juízes de PE podem criar grupo de trabalho para julgar processos

 

Sexta, 04 de Setembro de 2009

Os juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) podem solicitar a formação de grupo de trabalho, nas suas respectivas unidades judiciárias, para identificar e julgar, em 2009, os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, cumprindo a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta quinta-feira (3/09), o presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo, e o secretário judiciário, João Carlos Gonçalves Cavalcanti, anunciaram os critérios para a criação do grupo.

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